ÁGUAS NEGRAS DO TIETÊ.....CRIME AMBIENTAL, DESDE QUANDO???????

Águas Negras e peixes mortos, o que mostras em sua escuridão ?

O Rio Tietê, como todos sabem, é o único rio que tem seu curso para o interior do estado de São Paulo, fazendo sua foz com o Rio Paraná que entra no Paraguai, Argentina e Uruguai, chegando finalmente no Oceano Atlântico, como Rio del Plata, por se unir as águas do Rio Uruguai.

Bem, este nosso Rio Tietê, tem suas águas poluídas desde 1.700, ou seja, ele recebe poluentes em suas águas ha 314 anos. 

Desde sua nascente, que é bem preservada. E em Santa Branca, ele começa a receber poluentes, passando por São Paulo, Osasco, Barueri, Pirapora de Bom Jesus, Boa Vargem Grande, Barra do Rio Abaixo, Itú, chegando em Salto.

Imagine um rio que em seu leito, possui lodo formado por anos e anos de dejetos de esgoto residencial e industrial, realmente sua cor não poderia ser diferente de negra.

Em épocas de cheia, quando aumenta sua vazão, as águas do Tietê ficam barrentas, como a de qualquer rio, assim também devido ao auto nível de suas águas e oxigenação, observamos grandes cardumes de diversas espécies, nas águas Saltenses. Observamos  um certo número de pescadores em suas margens e em pontes, aproveitando a pesca, discordando da afirmação do Secretário de Meio Ambiente, João Conti Neto que diz ao jornal Folha de São Paulo que é um fenômeno que ocorre com frequência, especialmente quando o rio está com baixa vazão e ocorrem chuvas de grande monta " A sujeira que está no fundo do Rio, concentrada, é remexida pela força das águas e ai fica essa mancha preta", sendo que desde 1998 moro nesta cidade e é a primeira vez que isto acontece, por isto virou manchete.

Fica aí registrado o primeiro crime ambiental, pois estes peixes estão em época de reprodução, ou seja PIRACEMA, é aqueles que observamos pulando nas corredeiras da queda de Salto.

Outro crime grave, que ocorre neste caso, é o de contaminação de corpos hídricos, ou seja o próprio Rio Tietê, e preocupante, pois de quem vamos cobrar, do Governo Federal, Municípios responsáveis, Industrias que não seguem as normas ambientais e continuam funcionando, ou dos esgotos clandestinos ??????, segundo a lei na sequência.

Mais um seria o da morte destes peixes da fauna nativa : Lei 9605/98 - Crimes Ambientais - Matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar " animais silvestres, nativos ou em rota migratória" (Art. 29)

Pena: prisão, de 06 a 12 meses, e multa. ( quem vai pagar esta?).

Para quem não sabe, as corredeiras que margeiam a Estrada Parque, em Itú,  são responsáveis pela troca gasosa das águas do Tietê (Oxigenação) e ajuda na trituração de matéria orgânica. A queda de Salto não é diferente, por isto observamos  peixes no Tietê aqui em Salto. Nesta estiagem o nível das águas baixou  muito, ficando em maior exposição o lodo do fundo. Com a chegada das águas vindas de São Paulo e pelo Rio Jundiaí, este lodo foi revolvido e levado pelas águas, dando a coloração negra, liberando grande quantidade de poluentes depositados e liberação de gases nocivos a Ictiofauna (Peixes). Estes que tentaram fugir pelo córrego do ajudante e também não encontraram águas tão límpidas, devido a poluição que o mesmo já recebe.

Ementa: PENAL. CRIME AMBIENTAL. PESCA. PERÍODO PROIBIDO. PIRACEMA. ARTIGO 34 DA LEI Nº 9.605 /98. INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. A jurisprudência, inclusive do Supremo Tribunal Federal, tem se orientado no sentido de que o Direito Penal não deve tutelar infrações consideradas insignificantes em razão do seu pequeno valor monetário. Tal entendimento é excepcionado quando o crime, além de despido de conotações econômicas, afronta bem jurídico abrangido por especial proteção legal. Não se aplica o princípio da insignificância em delitos ambientais quando é destinada especial proteção legal ao bem jurídico tutelado pelo tipo penal, cuja violação reveste-se de maior gravidade, como a pesca em local proibido (v.g., Reservas Ecológicas) ou em período proibido (Piracema), ou a captura de espécimes ameaçados de extinção. A pesca em período proibido (piracema), com a ciência da ilicitude da conduta, configura o crime previsto no artigo 34 , caput, da Lei nº 9.605 /1998. Nessas hipóteses, a efetiva captura de pescado não é relevante para a consumação do delito, porquanto constituiria apenas o exaurimento do crime, consistente na pesca durante o período da piracema, violando a proibição legal.

Art. 15. O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR. “ (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 18.07.89)

“§ 1º A pena e aumentada até o dobro se:”  (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 18.07.89)

“I - resultar:”

“a) dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente;”

“b) lesão corporal grave;”

“II - a poluição é decorrente de atividade industrial ou de transporte;”

“III - o crime é praticado durante a noite, em domingo ou em feriado.”

“§ 2º Incorre no mesmo crime a autoridade competente que deixar de promover as medidas tendentes a impedir a prática das condutas acima descritas.”  (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 18.07.89)

No que diz respeito à lei 9.605/98, encontram-se algumas figuras típicas acerca dos recursos hídricos referentes à depredação dos recursos e ao perecimento das espécies aquáticas. Vejamos, então, a análise de tais tipos penais:

“Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas “jurisdicionais brasileiras: “

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. “